AREsp 1028101 - DECISAO

AREsp 1028101 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente determinando nova avaliação do imóvel em razão do longo lapso entre avaliação e hasta pública para evitar preço vil, afastando por enquanto o pedido de reforço de penhora até a reavaliação; reconheceu-se que a coisa julgada da homologação do acordo se submete à cláusula rebus sic standibus e que a alteração das condições fáticas autoriza nova atuação judicial; além disso, houve necessidade de remessa ao contador judicial para novo cálculo da dívida e impede-se o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: BANCO CREDI SUISSE BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Penhora, Avaliação De Imóvel, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas, Novação, Cálculo Judicial Da Dívida
Processual Civil Execução Por Título Extrajudicial Penhora Avaliação De Imóvel Coisa Julgada Reexame De Fatos E Provas Novação Cálculo Judicial Da Dívida

Case Brief

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Parties

BANCO CREDI SUISSE BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova avaliação do bem diante de considerável lapso temporal entre avaliação e hasta pública
  2. 2 impossibilidade de deferimento de reforço de penhora antes de nova avaliação
  3. 3 incidência da cláusula rebus sic standibus sobre coisa julgada decorrente de homologação de acordo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente determinando nova avaliação do imóvel em razão do longo lapso entre avaliação e hasta pública para evitar preço vil, afastando por enquanto o pedido de reforço de penhora até a reavaliação; reconheceu-se que a coisa julgada da homologação do acordo se submete à cláusula rebus sic standibus e que a alteração das condições fáticas autoriza nova atuação judicial; além disso, houve necessidade de remessa ao contador judicial para novo cálculo da dívida e impede-se o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar nova avaliação do imóvel penhorado
  • Remeter os autos ao contador judicial para elaboração de novo cálculo da dívida