AREsp 2587460 - DECISAO

AREsp 2587460 - DECISAO

O Tribunal manteve a recusa do exequente em aceitar as 23.000.000 quotas sociais em garantia por se tratarem de bens de baixa liquidez, tendo-se demonstrado, pelo conjunto fático‑probatório, passivo relevante da sociedade e indícios de dilapidação patrimonial; também concluiu que não restou evidenciada litigância de má-fé do banco agravado, e que eventual reanálise das provas seria vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante (executado): Maptrade; Executada: RAMT Participações Ltda.; Agravado (exequente): banco agravado (exequente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Penhora, Liquidez De Quotas Sociais, Litigância De Má Fé, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Liquidez De Quotas Sociais Litigância De Má Fé Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Maptrade

Agravante (executado)

RAMT Participações Ltda.

Executada

banco agravado (exequente)

Agravado (exequente)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da recusa do exequente em aceitar quotas sociais à penhora por baixa liquidez
  2. 2 existência ou não de litigância de má-fé por parte do exequente
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a recusa do exequente em aceitar as 23.000.000 quotas sociais em garantia por se tratarem de bens de baixa liquidez, tendo-se demonstrado, pelo conjunto fático‑probatório, passivo relevante da sociedade e indícios de dilapidação patrimonial; também concluiu que não restou evidenciada litigância de má-fé do banco agravado, e que eventual reanálise das provas seria vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.