REsp 2123788 - DECISAO

REsp 2123788 - DECISAO

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada exclusivamente para submeter o recurso especial ao julgamento colegiado, possibilitando às partes sustentação oral.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial Submetido Ao Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o recurso especial ao julgamento colegiado.
Legal Topics
Penhora, Alienação De Bem Penhorado, Adjudicação, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Remissão De Dívida, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Penhora Alienação De Bem Penhorado Adjudicação Honorários Advocatícios De Sucumbência Remissão De Dívida Súmula 7/stj

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Parties

FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial Submetido Ao Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 870, 874, 876, 879 e 880 do CPC
  2. 2 autorização de alienação a terceiro apesar de impugnação de credores
  3. 3 possibilidade de adjudicação versus alienação judicial/transferência registral

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada exclusivamente para submeter o recurso especial ao julgamento colegiado, possibilitando às partes sustentação oral.

Court Disposition

Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o recurso especial ao julgamento colegiado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.