AREsp 2103410 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das pretensões exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula nº 7/STJ); além disso, o Tribunal de origem constatou que a esposa tinha ciência dos atos processuais (afastando a nulidade) e que os imóveis foram arrematados por valores superiores a 50% das avaliações, não constituindo preço vil, além de considerar a questão preclusa e a audiência de conciliação facultativa.

Parties
Agravante: JOÃO CARLOS WOLF CRISTALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Penhora, Arrematação, Intimação Da Esposa, Preclusão, Preço Vil, Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Audiência De Conciliação
Processo Civil Execução Penhora Arrematação Intimação Da Esposa Preclusão Preço Vil Recurso Especial +2 more

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Parties

JOÃO CARLOS WOLF CRISTALDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação da esposa do executado
  2. 2 necessidade de nova avaliação do imóvel/majoração do valor
  3. 3 alegação de preço vil na arrematação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das pretensões exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula nº 7/STJ); além disso, o Tribunal de origem constatou que a esposa tinha ciência dos atos processuais (afastando a nulidade) e que os imóveis foram arrematados por valores superiores a 50% das avaliações, não constituindo preço vil, além de considerar a questão preclusa e a audiência de conciliação facultativa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.