AREsp 2097433 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente que os imóveis alienados fiduciariamente e já penhorados são suficientes para garantir a dívida, não havendo prova robusta de desvalorização ou dilapidação patrimonial; o pedido de reforço da penhora exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a decisão está em consonância com a ponderação entre efetividade da execução e menor onerosidade, nos termos da Súmula n. 83 do STJ.

Parties
Agravante: MODAL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (28/05/2024 a 03/06/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Penhora, Suficiência De Garantia, Menor Onerosidade, Dilapidação Patrimonial, Prequestionamento, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Suficiência De Garantia Menor Onerosidade Dilapidação Patrimonial Prequestionamento Súmula N. 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

MODAL PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (28/05/2024 a 03/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de reforço da penhora em dinheiro
  3. 3 alegação de desvalorização dos imóveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente que os imóveis alienados fiduciariamente e já penhorados são suficientes para garantir a dívida, não havendo prova robusta de desvalorização ou dilapidação patrimonial; o pedido de reforço da penhora exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a decisão está em consonância com a ponderação entre efetividade da execução e menor onerosidade, nos termos da Súmula n. 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida