REsp 2153503 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, com base em informações bancárias e nas provas dos autos, concluiu que os valores bloqueados referem-se a conta-corrente e ativos de renda variável, não sendo demonstrada pelo executado a natureza de poupança ou que o montante constitui reserva destinada ao mínimo existencial, ônus previsto no art. 854, § 3º, I, do CPC; a jurisprudência do STJ admite a penhora quando há desvirtuamento da poupança e o reexame das provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente/apelante: Recorrente; Recorrido/apelado: Recorrido; Instituição Financeira: Banco BTG Pactual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade, Conta Poupança, Conta Corrente, Bacen Jud, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processo Civil Execução De Sentença Penhora Impenhorabilidade Conta Poupança Conta Corrente Bacen Jud Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente/apelante

Recorrido

Recorrido/apelado

Banco BTG Pactual

Instituição Financeira

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alcance da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC/2015
  2. 2 ônus da prova do executado para demonstrar natureza de poupança (art. 854, §3º, I, CPC)
  3. 3 possibilidade de mitigação/extendência da impenhorabilidade a outras aplicações financeiras quando comprovada reserva de patrimônio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, com base em informações bancárias e nas provas dos autos, concluiu que os valores bloqueados referem-se a conta-corrente e ativos de renda variável, não sendo demonstrada pelo executado a natureza de poupança ou que o montante constitui reserva destinada ao mínimo existencial, ônus previsto no art. 854, § 3º, I, do CPC; a jurisprudência do STJ admite a penhora quando há desvirtuamento da poupança e o reexame das provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de minoração do valor constrito.
  • Publique-se e intimem-se.