REsp 2156298 - DECISAO

REsp 2156298 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque para reverter o entendimento do tribunal de origem sobre a natureza alimentar dos valores depositados seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o recorrente não comprovou a natureza salarial dos valores, nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, sendo a decisão mantida com fundamento no art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: RODNEY DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Sentença Penhora Impenhorabilidade Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RODNEY DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de penhora de valores depositados em conta bancária
  2. 2 impenhorabilidade de valores de natureza salarial até 40 salários mínimos
  3. 3 ônus do executado de comprovar a natureza alimentar dos valores

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque para reverter o entendimento do tribunal de origem sobre a natureza alimentar dos valores depositados seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o recorrente não comprovou a natureza salarial dos valores, nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, sendo a decisão mantida com fundamento no art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.