AREsp 2457339 - DECISAO

AREsp 2457339 - DECISAO

Por se tratar de feito recursal e não de competência originária desta Corte Superior, eventuais medidas de expropriação e a efetivação de reserva de valores decorrente de penhora no rosto dos autos devem ser pleiteadas e efetivadas na primeira instância; assim, não há provimento a conceder.

Parties
Terceiro Interessado: DAVID PINTO SAMPAIO; Titular Do Crédito: A. G. CAMPOS MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso / Julgamento De Recurso
Outcome
Nada a prover.
Legal Topics
Penhora, Reserva De Numerário, Competência, Expropriação De Bens
Direito Processual Civil Penhora Reserva De Numerário Competência Expropriação De Bens

Case Brief

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Parties

DAVID PINTO SAMPAIO

Terceiro Interessado

A. G. CAMPOS MIRANDA

Titular Do Crédito

Procedural Posture

Recurso / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Se a Corte Superior pode efetivar penhora no rosto dos autos e determinar reserva de numerário quando o processo está em grau recursal

Ratio Decidendi

Por se tratar de feito recursal e não de competência originária desta Corte Superior, eventuais medidas de expropriação e a efetivação de reserva de valores decorrente de penhora no rosto dos autos devem ser pleiteadas e efetivadas na primeira instância; assim, não há provimento a conceder.

Court Disposition

Nada a prover.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.