AREsp 2561945 - DECISAO

AREsp 2561945 - DECISAO

Mantida a penhora sobre o imóvel porque houve observância da ordem preferencial do art. 835 do CPC após tentativas frustradas de bloqueio de contas e títulos; não se demonstrou abuso na escolha do meio executivo, o executado permaneceu inerte e não ofereceu garantia, e o imóvel indicado em substituição não comprovou potencialidade econômica suficiente para satisfazer o crédito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Penhora, Substituição De Bem Penhorado, Art. 835 Do CPC (ordem De Preferência), Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução Civil Direito Civil Penhora Substituição De Bem Penhorado Art. 835 Do CPC (ordem De Preferência) Honorários Sucumbenciais

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou substituição da penhora realizada em cumprimento de sentença
  2. 2 Aplicação da gradação do art. 835 do CPC e sua flexibilização
  3. 3 Majoração de honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC/15

Ratio Decidendi

Mantida a penhora sobre o imóvel porque houve observância da ordem preferencial do art. 835 do CPC após tentativas frustradas de bloqueio de contas e títulos; não se demonstrou abuso na escolha do meio executivo, o executado permaneceu inerte e não ofereceu garantia, e o imóvel indicado em substituição não comprovou potencialidade econômica suficiente para satisfazer o crédito.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majo em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15.