AREsp 2536889 - ACORDAO

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Por não haver omissão no acórdão recorrido e por ter o exequente anuído ao valor apresentado, nos termos do art. 871, I, do CPC/2015, e por não terem os executados demonstrado, no momento processual adequado, prova concreta de valorização do imóvel nos termos do art. 873, II, do CPC/2015, não se impõe a realização de nova avaliação, de modo que o agravo interno deve ser desprovido, evitando-se atrasos contrários à celeridade, efetividade e razoável duração do processo.

Parties
Agravante: ILO OSCAR SOARES DA SILVA; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Penhora, Avaliação, Adjudicação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Penhora Avaliação Adjudicação Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ILO OSCAR SOARES DA SILVA

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto ao valor da avaliação judicial do imóvel
  2. 2 necessidade de nova avaliação por suposta valorização do imóvel ocorrida após avaliação anterior
  3. 3 preclusão e requisitos para nova avaliação conforme art. 873 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por não haver omissão no acórdão recorrido e por ter o exequente anuído ao valor apresentado, nos termos do art. 871, I, do CPC/2015, e por não terem os executados demonstrado, no momento processual adequado, prova concreta de valorização do imóvel nos termos do art. 873, II, do CPC/2015, não se impõe a realização de nova avaliação, de modo que o agravo interno deve ser desprovido, evitando-se atrasos contrários à celeridade, efetividade e razoável duração do processo.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao reclamo