AREsp 2514985 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar fundamentadamente a questão da essencialidade do bem penhorado, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão.

Parties
Recorrente (agravante): BURITIRAMA MINERAÇÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Penhora, Essencialidade De Bens, Omissão Judicial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Falência E Recuperação De Empresas Penhora Essencialidade De Bens Omissão Judicial Recurso Especial Embargos De Declaração +2 more

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Parties

BURITIRAMA MINERAÇÃO S.A.

Recorrente (agravante)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise da essencialidade do bem penhorado
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar fundamentadamente a questão da essencialidade do bem penhorado, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie as razões recursais, com exame dos pontos alegados em embargos de declaração.