AREsp 2582353 - DECISAO
O acórdão recorrido manifestou-se de forma suficiente e motivada sobre as questões suscitadas; inexistem omissões que justifiquem a reforma; além disso, as diferenças probatórias e cálculos conflitantes exigiriam reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo.
- Parties
- Recorrido: Jayme Augusto; Executado: Grupo OK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
- Outcome
- Negado provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Penhora, Cumprimento De Sentença, Suspensão De Penhora, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Omissão Judicial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Jayme Augusto
Recorrido
Grupo OK
Executado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, 995 e 1.022 do CPC
- 2 Suscitação sobrestamento/suspensão da penhora de aluguéis
- 3 Controvérsia quanto ao quantum debeatur
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido manifestou-se de forma suficiente e motivada sobre as questões suscitadas; inexistem omissões que justifiquem a reforma; além disso, as diferenças probatórias e cálculos conflitantes exigiriam reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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