REsp 2182173 - DECISAO

REsp 2182173 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente ao concluir que não foi demonstrado que o valor de R$1.595,98 bloqueado na conta do coexecutado constituía reserva destinada à subsistência, sendo necessária prova específica para estender a impenhorabilidade (além da poupança) e vedado o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, mantém-se a decisão recorrida, com amparo no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: META MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; Recorrente/coexecutado: BEHNAM CHOVGHI IAZDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade, Bloqueio Bancário Via SISBAJUD, Mínimo Existencial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Impenhorabilidade Bloqueio Bancário Via SISBAJUD Mínimo Existencial Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

META MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA

Recorrente

BEHNAM CHOVGHI IAZDI

Recorrente/coexecutado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação ao art. 833, X, do Código de Processo Civil (impenhorabilidade)
  3. 3 se os valores bloqueados constituem reserva destinada à subsistência até 40 salários mínimos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente ao concluir que não foi demonstrado que o valor de R$1.595,98 bloqueado na conta do coexecutado constituía reserva destinada à subsistência, sendo necessária prova específica para estender a impenhorabilidade (além da poupança) e vedado o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, mantém-se a decisão recorrida, com amparo no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.