AREsp 2716136 - DECISAO

AREsp 2716136 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, que a avaliação oficial (R$ 6.610.839,45) estava correta após excluir-se o valor do fundo de comércio (R$ 5.000.000,00) incluído na avaliação da executada (R$ 11.721.687,89), e que o provimento do recurso exigiria reexame de matéria fática, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; por esses motivos o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante: STRAZZA AUTO POSTO LTDA.; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Penhora, Avaliação Do Imóvel, Fundo De Comércio, Omissão E Obscuridade, Reexame De Matéria Fática (súmula 7), Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Avaliação Do Imóvel Fundo De Comércio Omissão E Obscuridade Reexame De Matéria Fática (súmula 7) Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

STRAZZA AUTO POSTO LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade sobre a exata descrição da área construída penhorada e sua localização
  2. 2 se a avaliação do imóvel deveria ser realizada por especialista
  3. 3 se a penhora deveria incidir apenas sobre o posto de gasolina, excluindo demais construções

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, que a avaliação oficial (R$ 6.610.839,45) estava correta após excluir-se o valor do fundo de comércio (R$ 5.000.000,00) incluído na avaliação da executada (R$ 11.721.687,89), e que o provimento do recurso exigiria reexame de matéria fática, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; por esses motivos o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial