AREsp 2698085 - DECISAO

AREsp 2698085 - DECISAO

Parties
Agravante: CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Penhora, Verba Salarial, Preclusão Temporal, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Eficácia De Decisões Interlocutórias, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Penhora Verba Salarial Preclusão Temporal Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios +3 more

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Parties

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 eficácia imediata da decisão que deferiu a penhora
  2. 2 se o agravo de instrumento obsta o prosseguimento da execução
  3. 3 incidência da preclusão temporal por não impugnação