AREsp 2537317 - DECISAO

AREsp 2537317 - DECISAO

O agravo foi negado porque não restou demonstrada, de forma prima facie, a impenhorabilidade dos valores bloqueados nem o risco ao resultado útil do processo; a substituição da penhora demandaria a anuência do credor e o bem oferecido (máquina de ressonância magnética) foi considerado de baixa liquidez e inadequado para garantir a satisfação célere do crédito; além disso, alterar a conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante / Executado: Hospital Santa Marta Ltda.; Exequente / Agravado: César Ricardo Limonge de Oliveira; Exequente / Agravado: Celber Rene Limonge de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Stj: Agravo Conhecido E Desprovido (nega Provimento)
Outcome
Nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade, Substituição Da Penhora, Súmula 7 Do STJ, Tutela De Urgência
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Impenhorabilidade Substituição Da Penhora Súmula 7 Do STJ Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

Hospital Santa Marta Ltda.

Agravante / Executado

César Ricardo Limonge de Oliveira

Exequente / Agravado

Celber Rene Limonge de Oliveira

Exequente / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Stj: Agravo Conhecido E Desprovido (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Impenhorabilidade de valores bancários destinados ao pagamento de salários (art. 833, IV, CPC)
  2. 2 Possibilidade de substituição da penhora sem anuência do credor
  3. 3 Aplicação do princípio da execução pelo meio menos gravoso (art. 805, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não restou demonstrada, de forma prima facie, a impenhorabilidade dos valores bloqueados nem o risco ao resultado útil do processo; a substituição da penhora demandaria a anuência do credor e o bem oferecido (máquina de ressonância magnética) foi considerado de baixa liquidez e inadequado para garantir a satisfação célere do crédito; além disso, alterar a conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se