AREsp 2798235 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o reexame da pretensão exigiria apreciação do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ). Além disso, no caso concreto, na ausência de inventário, incumbia à herdeira demonstrar que a penhora havia ultrapassado as forças da herança, e os documentos juntados indicaram que o de cujus deixou apenas determinados imóveis, sem comprovação de saldo bancário em seu favor, justificando o desfazimento do bloqueio e a impossibilidade de reforma via recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA; Recorrida/coexecutada/herdeira: Sabrina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo (interlocutória)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Penhora, Forças Da Herança, Inventário, Desbloqueio De Quantia, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Das Sucessões Execução De Título Extrajudicial Penhora Forças Da Herança Inventário Desbloqueio De Quantia Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

COMPANHIA METALÚRGICA PRADA

Agravante/recorrente

Sabrina

Recorrida/coexecutada/herdeira

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo (interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 1.792 do Código Civil e do art. 110 do CPC pela não demonstração do excesso da penhora em relação às forças da herança
  2. 2 Se a apreciação da matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado ao recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se os valores bloqueados eram provenientes de herança ou de patrimônio pessoal da herdeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o reexame da pretensão exigiria apreciação do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ). Além disso, no caso concreto, na ausência de inventário, incumbia à herdeira demonstrar que a penhora havia ultrapassado as forças da herança, e os documentos juntados indicaram que o de cujus deixou apenas determinados imóveis, sem comprovação de saldo bancário em seu favor, justificando o desfazimento do bloqueio e a impossibilidade de reforma via recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.