AREsp 2846339 - DECISAO

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O acórdão recorrido enfrentou a matéria com base no conjunto probatório, concluiu que a recusa da credora foi justificável pela ausência de laudo de avaliação e pela necessidade de observância da ordem de preferência do art. 835 do CPC, não havendo omissão a ensejar violação do art. 1.022 II do CPC; assim, nego provimento ao agravo.

Parties
Agravante: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravada: credora agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória/nego Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Penhora, Ordem De Preferência (art. 835 Cpc), Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Cpc), Omissão Em Acórdão (art. 1.022 II Cpc), Laudo De Avaliação De Bens
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Penhora Ordem De Preferência (art. 835 Cpc) Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Cpc) Omissão Em Acórdão (art. 1.022 II Cpc) Laudo De Avaliação De Bens

Case Brief

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Parties

SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

credora agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória/nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto a ponto suscit ado em embargos de declaração
  2. 2 validade da recusa do credor à indicação de imóveis à penhora
  3. 3 observância da ordem de preferência do art. 835 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou a matéria com base no conjunto probatório, concluiu que a recusa da credora foi justificável pela ausência de laudo de avaliação e pela necessidade de observância da ordem de preferência do art. 835 do CPC, não havendo omissão a ensejar violação do art. 1.022 II do CPC; assim, nego provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.