AREsp 2785160 - DECISAO

AREsp 2785160 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem demonstrou o esgotamento das tentativas de localização de bens (bloqueios infrutíferos, ausência de bens livres suficientes e imóvel indicado que não mais pertencia à executada), e a jurisprudência do STJ admite flexibilizar a ordem de penhora do art. 835 do CPC para assegurar a efetividade da execução; assim, não havendo necessidade ou possibilidade de reexaminar os fatos e provas (vedado pela Súmula 7), nega-se provimento ao agravo em recurso especial e prejudica-se o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Agravante/recorrente: GAFISA S.A.; Agravada/recorrida: Credores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Legal Topics
Penhora, Ordem De Preferência De Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade, Penhora De Cotas Sociais, Reexame De Fatos E Provas, Incidência De Súmulas
Direito Processual Civil Penhora Ordem De Preferência De Penhora Princípio Da Menor Onerosidade Penhora De Cotas Sociais Reexame De Fatos E Provas Incidência De Súmulas

Case Brief

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Parties

GAFISA S.A.

Agravante/recorrente

Credores

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de penhora de cotas sociais
  2. 2 Aplicação e flexibilização do art. 835 do CPC
  3. 3 Observância do princípio da menor onerosidade versus efetividade da execução

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem demonstrou o esgotamento das tentativas de localização de bens (bloqueios infrutíferos, ausência de bens livres suficientes e imóvel indicado que não mais pertencia à executada), e a jurisprudência do STJ admite flexibilizar a ordem de penhora do art. 835 do CPC para assegurar a efetividade da execução; assim, não havendo necessidade ou possibilidade de reexaminar os fatos e provas (vedado pela Súmula 7), nega-se provimento ao agravo em recurso especial e prejudica-se o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.