REsp 2159617 - ACORDAO

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A Corte concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o tribunal de origem analisou e explicitou os fatos relevantes (inclusive existência de cinco execuções e averbação das penhoras na matrícula, bem como reconhecimento de fraude à execução), e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ; por tais motivos, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: KATIA CARDOSO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Penhora, Consignação Em Pagamento, Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Súmula 7/stj, Legitimidade Para Impugnar Cálculos
Processo Civil Direito Imobiliário Penhora Consignação Em Pagamento Embargos De Terceiro Fraude À Execução Súmula 7/stj Legitimidade Para Impugnar Cálculos

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Parties

KATIA CARDOSO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de extinção da execução mediante depósito judicial
  3. 3 legitimidade de terceira para impugnar cálculos da execução

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o tribunal de origem analisou e explicitou os fatos relevantes (inclusive existência de cinco execuções e averbação das penhoras na matrícula, bem como reconhecimento de fraude à execução), e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ; por tais motivos, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno