REsp 2181325 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque a obrigação condominial tem natureza propter rem e, portanto, o imóvel que gerou o crédito pode ser objeto de penhora mesmo se gravado por alienação fiduciária; contudo, tal medida depende da prévia citação do proprietário registral/credor fiduciário para integrar a execução e possibilitar a quitação da dívida.

Parties: Recorrente: RESIDENCIAL PARK SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Cumprimento De Sentença / Recurso Especial
Outcome: Recurso especial provido.
Legal Topics: Penhora, Condomínio Edilício, Alienação Fiduciária, Natureza Propter Rem, Cumprimento De Sentença

Direito Civil Direito Processual Civil Penhora Condomínio Edilício Alienação Fiduciária Natureza Propter Rem Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

RESIDENCIAL PARK SUL

Recorrente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Especial

Legal Issues

1 Possibilidade de penhora do imóvel que originou débito condominial mesmo quando gravado por alienação fiduciária
2 Necessidade de prévia citação do proprietário registral/credor fiduciário para integrar a execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

Reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, desde que o condomínio exequente promova a prévia citação do proprietário registral para integrar a execução
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