AREsp 2892050 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão de fundamentação no acórdão recorrido; as avaliações técnicas demonstraram que as duas penhoras remanescentes são aptas a garantir o débito (mesmo adotando hipótese de arrematação pela metade do valor de mercado), o produto estimado supera R$ 2.000.000,00 e a parte exequente não comprovou prejuízo com o levantamento da penhora do terceiro imóvel, justificando a manutenção da decisão de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Penhora, Excesso De Penhora, Graduação De Penhora (art. 835 Cpc), Princípio Da Menor Onerosidade Do Devedor, Interesse Do Credor, Flexibilização Da Ordem De Penhora, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Direito Processual Civil Execução Contratos Bancários Ação Monitória Penhora Excesso De Penhora Graduação De Penhora (art. 835 Cpc) Princípio Da Menor Onerosidade Do Devedor +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de redução/levantamento de penhora sem avaliação oficial
  3. 3 ponderação entre menor onerosidade do devedor e interesse do credor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão de fundamentação no acórdão recorrido; as avaliações técnicas demonstraram que as duas penhoras remanescentes são aptas a garantir o débito (mesmo adotando hipótese de arrematação pela metade do valor de mercado), o produto estimado supera R$ 2.000.000,00 e a parte exequente não comprovou prejuízo com o levantamento da penhora do terceiro imóvel, justificando a manutenção da decisão de origem.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.