REsp 2221730 - DECISAO

REsp 2221730 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.266, nos termos do RISTJ e do CPC; após o pronunciamento desta Corte, o recurso deverá ser analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE VIENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.266)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Penhora, Dívida Condominial, Alienação Fiduciária, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Civil Penhora Dívida Condominial Alienação Fiduciária Recursos Repetitivos

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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE VIENA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.266)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em razão de dívida condominial
  2. 2 suspensão do recurso especial em razão de afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.266)

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.266, nos termos do RISTJ e do CPC; após o pronunciamento desta Corte, o recurso deverá ser analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • baixa dos autos nesta Corte