AREsp 2952428 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais não confrontaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (violação do princípio da dialeticidade e do art. 1.016 do CPC), não houve prequestionamento das matérias debatidas (Súmulas 282 e 356/STF) e não foi demonstrado analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105, III, da CF/88.

Parties
Agravante: DIATACK COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA; Agravante: OUTRO; Credora: Pyramid Produtos Diamantados; Cedente: Valdiceia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Penhora, Dação Em Pagamento, Simulação, Prescrição, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Penhora Dação Em Pagamento Simulação Prescrição Prequestionamento +2 more

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Parties

DIATACK COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Pyramid Produtos Diamantados

Credora

Valdiceia

Cedente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de dação em pagamento e quitação do débito (art. 356 CC)
  2. 2 Alegação de simulação na transferência de imóvel (art. 167 CC)
  3. 3 Exigência de confronto específico das razões recursais com os fundamentos do acórdão (art. 1.016, II e III, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais não confrontaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (violação do princípio da dialeticidade e do art. 1.016 do CPC), não houve prequestionamento das matérias debatidas (Súmulas 282 e 356/STF) e não foi demonstrado analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105, III, da CF/88.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.