AREsp 2934215 - DECISAO

AREsp 2934215 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido e por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, o exame pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória, incorrendo no óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Penhora, Substituição De Garantia, Bloqueio Online Via SISBAJUD, Reiteração Automática (teimosinha), Seguro Garantia, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
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Parties

A. ANGELONI & CIA. LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição de penhora de imóvel por bloqueio via SISBAJUD na modalidade 'teimosinha'
  2. 2 aceitabilidade do seguro garantia/fiança bancária como substituto da penhora
  3. 3 exigência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido e por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, o exame pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória, incorrendo no óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se