REsp 2209596 - DECISAO

REsp 2209596 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração relativas à substituição de garantia e fundamentação exigida, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; em razão dessa omissão, prejudica-se a análise das demais teses e impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que reaprecie os embargos e supra a omissão.

Parties
Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração
Legal Topics
Penhora, Cumprimento De Sentença, Substituição De Garantia, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Penhora Cumprimento De Sentença Substituição De Garantia Embargos De Declaração Omissão Judicial Prequestionamento

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à fundamentação para substituição de garantia
  2. 2 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade do art. 835, §1º, do CPC sobre equivalência de garantias

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração relativas à substituição de garantia e fundamentação exigida, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; em razão dessa omissão, prejudica-se a análise das demais teses e impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que reaprecie os embargos e supra a omissão.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração