AREsp 2992427 - DECISAO
O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, pois a tese recursal não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Parties
- Agravante/recorrente: STUDIO W CABELEIREIROS LTDA; Agravantes/recorrentes: OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
- Legal Topics
- Penhora, Bloqueio De Conta Em Corretora De Bitcoins, Bem De Família, Anotação De Penhora, Prequestionamento, Coisa Julgada, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
STUDIO W CABELEIREIROS LTDA
Agravante/recorrente
OUTROS
Agravantes/recorrentes
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Prequestionamento para Recurso Especial
- 2 Cancelamento de averbação de penhora antes do trânsito em julgado
- 3 Aplicação dos arts. 502, 789 e 797 do CPC
Ratio Decidendi
O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, pois a tese recursal não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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