AREsp 2736735 - DECISAO

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O Tribunal afastou omissão e concluiu que a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes; verificou-se, com base nas provas, que os bens são de uso industrial e tendem à depreciação, não havendo elementos que demonstrem valorização ou as hipóteses do art. 873 do CPC; a pretensão de sobrestamento quanto ao imóvel restou inovadora e preclusa; rever tais conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, daí negar provimento ao agravo.

Parties
Agravante: CHARLES EISENDECKER FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA.; Agravante: CHARLES EISENDECKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo (decisão)
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Penhora, Reavaliação De Bens, Excesso De Penhora, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Penhora Reavaliação De Bens Excesso De Penhora Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CHARLES EISENDECKER FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA.

Agravante

CHARLES EISENDECKER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de reavaliação de bens penhorados (arts. 873, 874 II e 851 do CPC)
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal afastou omissão e concluiu que a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes; verificou-se, com base nas provas, que os bens são de uso industrial e tendem à depreciação, não havendo elementos que demonstrem valorização ou as hipóteses do art. 873 do CPC; a pretensão de sobrestamento quanto ao imóvel restou inovadora e preclusa; rever tais conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, daí negar provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.