AREsp 2993190 - DECISAO

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Ocorre a negativa de conhecimento do Recurso Especial por ausência de prequestionamento, pois as questões suscitadas pela parte recorrente não foram examinadas pela Corte de origem sob o viés pretendido; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, com apoio em precedentes do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: AQUILES PIZZETTI BURIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Penhora, Cumprimento De Sentença, Execução De Título Extrajudicial, Princípio Da Menor Onerosidade Ao Devedor, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Processo Civil Penhora Cumprimento De Sentença Execução De Título Extrajudicial Princípio Da Menor Onerosidade Ao Devedor Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

AQUILES PIZZETTI BURIGO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção de penhora sobre imóvel e penhora no rosto dos autos
  2. 2 aplicação dos arts. 797, 805 e 831 do CPC
  3. 3 aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor

Ratio Decidendi

Ocorre a negativa de conhecimento do Recurso Especial por ausência de prequestionamento, pois as questões suscitadas pela parte recorrente não foram examinadas pela Corte de origem sob o viés pretendido; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, com apoio em precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.