AREsp 2836084 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu de forma suficientemente motivada, não havendo omissão ou prejuízo pela apreciação em ambiente virtual; as alegações trazidas no recurso especial não atacaram os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e a discussão sobre relativização da preferência do art. 835, § 3º, do CPC não foi demonstrada nos autos como situação excepcional, além de implicar reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Penhora, Garantia Fiduciária, Cumprimento De Decisão Homologatória De Transação, Recurso Especial, Sustentação Oral, Publicação Da Pauta De Julgamento, Preclusão, Recuperação Extrajudicial, Coisa Julgada, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Penhora Garantia Fiduciária Cumprimento De Decisão Homologatória De Transação Recurso Especial Sustentação Oral Publicação Da Pauta De Julgamento Preclusão +4 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 adopção de fundamento sem oportunizar manifestação da parte
  3. 3 ausência de publicação da pauta de julgamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu de forma suficientemente motivada, não havendo omissão ou prejuízo pela apreciação em ambiente virtual; as alegações trazidas no recurso especial não atacaram os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e a discussão sobre relativização da preferência do art. 835, § 3º, do CPC não foi demonstrada nos autos como situação excepcional, além de implicar reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.