AREsp 2791378 - ACORDAO

AREsp 2791378 - ACORDAO

Parties
Agravante: ANDRÉ ANSELMO CASTILHO; Agravante: FERNANDA ANSELMO CASTILHO GASPAROTTO; Agravante: METALCASTY LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Penhora, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento, Impenhorabilidade De Bem De Família, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Direito Processual Civil Execução Penhora Reexame Fático Probatório Prequestionamento Impenhorabilidade De Bem De Família Súmulas Constitucionais E Do STJ

Case Brief

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Parties

ANDRÉ ANSELMO CASTILHO

Agravante

FERNANDA ANSELMO CASTILHO GASPAROTTO

Agravante

METALCASTY LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento (julgamento Colegiado)

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão monocrática e conhecer do agravo em recurso especial