AREsp 2925231 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque a manutenção da penhora foi justificada pela recusa motivada do credor, matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLODOVEO VICTORIO CORSO; Agravante: CLODOVEU CORSO; Agravante: MADARCO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Penhora, Substituição De Penhora, Menor Onerosidade Ao Devedor, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ordem Preferencial De Penhora (art. 835 Cpc), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução Penhora Substituição De Penhora Menor Onerosidade Ao Devedor Negativa De Prestação Jurisdicional Ordem Preferencial De Penhora (art. 835 Cpc) Súmula 284/stf +1 more

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Parties

CLODOVEO VICTORIO CORSO

Agravante

CLODOVEU CORSO

Agravante

MADARCO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de substituição de bens penhorados e necessidade ou não da anuência do credor (arts. 847 e 848 CPC)
  3. 3 Aplicação da ordem preferencial de penhora (art. 835 CPC) e sua relatividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque a manutenção da penhora foi justificada pela recusa motivada do credor, matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil nas presentes circunstâncias.