REsp 2230554 - DECISAO

REsp 2230554 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão da preclusão temporal das matérias atinentes à nulidade da arrematação (pedido de reavaliação formulado tardiamente), da ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados (impedindo conhecimento de parte das razões), da existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado e da inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial; além disso, concluiu-se que a ausência de averbação não trouxe prejuízo quando houve conhecimento e defesa, e que o valor alcançado não caracterizou preço vil.

Parties
Interveniente Garantidor/executado: ORLANDO PAULINO DA SILVA NETO; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial (cédula De Crédito Bancário) / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Penhora, Averbação No Registro Imobiliário, Intimação Sobre Leilão, Arrematação, Preço Vil, Reavaliação De Imóvel, Preclusão, Omissão/prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Penhora Averbação No Registro Imobiliário Intimação Sobre Leilão Arrematação Preço Vil Reavaliação De Imóvel Preclusão +2 more

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Parties

ORLANDO PAULINO DA SILVA NETO

Interveniente Garantidor/executado

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial (cédula De Crédito Bancário) / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da penhora sem averbação na matrícula
  2. 2 regularidade da intimação do agravante sobre o leilão
  3. 3 se a arrematação configurou preço vil

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão da preclusão temporal das matérias atinentes à nulidade da arrematação (pedido de reavaliação formulado tardiamente), da ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados (impedindo conhecimento de parte das razões), da existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado e da inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial; além disso, concluiu-se que a ausência de averbação não trouxe prejuízo quando houve conhecimento e defesa, e que o valor alcançado não caracterizou preço vil.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida