AREsp 2994707 - ACORDAO

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Não ocorreu omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou a matéria e houve preclusão quanto ao pedido de suspensão; embora a preferência do art. 835, § 3º, do CPC seja relativa, o Tribunal estadual não apresentou justificativa concreta para afastar essa regra no caso concreto, sendo insuficiente invocar apenas os princípios da efetividade e da duração razoável do processo; por isso, o agravo foi conhecido e recebeu parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que este verifique se existe caráter excepcional apto a afastar a preferência, em especial a impropriedade ou insuficiência do bem dado...

Parties
Recorrente: Eduardo Schefer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Legal Topics
Penhora, Alienação Fiduciária Em Garantia, Cédula De Crédito Industrial, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 835, § 3º, CPC, Efetividade Do Processo, Duração Razoável Da Demanda
Processo Civil Direito Bancário Penhora Alienação Fiduciária Em Garantia Cédula De Crédito Industrial Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 835, § 3º, CPC Efetividade Do Processo +1 more

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Parties

Eduardo Schefer

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 preferência de que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia (art. 835, § 3º, CPC) e possibilidade de seu afastamento
  3. 3 necessidade de justificativa pelo Tribunal estadual para inverter a ordem prevista na lei processual

Ratio Decidendi

Não ocorreu omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou a matéria e houve preclusão quanto ao pedido de suspensão; embora a preferência do art. 835, § 3º, do CPC seja relativa, o Tribunal estadual não apresentou justificativa concreta para afastar essa regra no caso concreto, sendo insuficiente invocar apenas os princípios da efetividade e da duração razoável do processo; por isso, o agravo foi conhecido e recebeu parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que este verifique se existe caráter excepcional apto a afastar a preferência, em especial a impropriedade ou insuficiência do bem dado...

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que analise se está presente o caráter excepcional do afastamento da regra prevista no § 3º do art. 835 do CPC, em especial a impropriedade ou insuficiência do bem dado em garantia.