REsp 2197839 - DECISAO

REsp 2197839 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo, com base em relatório técnico e certidão de avaliação, que parte dos bens era de difícil remoção (devendo o devedor ser nomeado depositário), determinando que o veículo não é de difícil remoção e permaneceria com o exequente; além disso, não houve prequestionamento sobre os arts. 833, V e 840, §2º, o que impede sua apreciação na instância especial por força da Súmula 211 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso, com amparo no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: SIDERÚRGICA GAGÉ LTDA; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negando Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Penhora, Depositário, Bens De Difícil Remoção, Impenhorabilidade, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Depositário Bens De Difícil Remoção Impenhorabilidade Prequestionamento Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SIDERÚRGICA GAGÉ LTDA

Recorrente

exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 essencialidade dos bens penhorados para a atividade empresarial
  3. 3 validade do título executivo (existência de título líquido, certo e exigível)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo, com base em relatório técnico e certidão de avaliação, que parte dos bens era de difícil remoção (devendo o devedor ser nomeado depositário), determinando que o veículo não é de difícil remoção e permaneceria com o exequente; além disso, não houve prequestionamento sobre os arts. 833, V e 840, §2º, o que impede sua apreciação na instância especial por força da Súmula 211 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso, com amparo no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC