AREsp 2637384 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante de penhora já efetivada em processo conexo envolvendo a mesma relação jurídica e os mesmos bens, e pela inércia dos agravantes após intimação, tornando-se desprovida de interesse processual a apreciação do mérito.

Parties: Agravantes: Agravantes; Agravado: Agravado; Exequente: Exequente; Executados: Executados
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Agravo De Instrumento / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Declaro prejudicado o recurso por perda superveniente de objeto.
Legal Topics: Penhora, Impenhorabilidade, Bem De Família, Perda Do Objeto, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Princípio Da Menor Onerosidade

Processo Civil Direito Civil Execução Penhora Impenhorabilidade Bem De Família Perda Do Objeto Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Agravantes

Agravado

Exequente

Executados

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto em razão de penhora efetivada em processo conexo
2 impenhorabilidade de bem de família
3 vício de fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Court Disposition

Declaro prejudicado o recurso por perda superveniente de objeto.

Orders

Declaro prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto.
Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.