AREsp 2452837 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a perda dos grãos sob custódia da exequente decorreu de sua inércia e culpa, configurando-se a satisfação da obrigação por equivalência; as alegadas violações de dispositivos do CPC não se sustentam no caso concreto e o reexame de questões fático-probatórias é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; questões de dissídio jurisprudencial estão prejudicadas pela Súmula n. 83 e razões dissociadas atraem a Súmula n. 284 do STF.

Parties
Agravante/recorrente: AGRO ARAGUAIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Penhora, Depositário Fiel, Perda De Bem Penhorado, Satisfação Por Equivalência, Adjudicação, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ, Súmula 284 STF
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Responsabilidade Civil Do Depositário Penhora Depositário Fiel Perda De Bem Penhorado Satisfação Por Equivalência Adjudicação +3 more

Case Brief

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Parties

AGRO ARAGUAIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do credor como depositário fiel pela perda do bem penhorado
  2. 2 satisfação da obrigação por equivalência decorrente da penhora e guarda pelo credor
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 809, 924, 875 e 876 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a perda dos grãos sob custódia da exequente decorreu de sua inércia e culpa, configurando-se a satisfação da obrigação por equivalência; as alegadas violações de dispositivos do CPC não se sustentam no caso concreto e o reexame de questões fático-probatórias é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; questões de dissídio jurisprudencial estão prejudicadas pela Súmula n. 83 e razões dissociadas atraem a Súmula n. 284 do STF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do CPC.