AREsp 2995780 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o agravante não comprovou que os valores bloqueados em conta bancária eram provenientes de verba salarial ou de ganho de trabalhador autônomo; a alteração da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Wesley Mendonça de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Provimento Ao Agravo/recursal
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Penhora, SISBAJUD, Impenhorabilidade De Verbas, Prova Da Origem De Depósitos, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Fiscal Penhora SISBAJUD Impenhorabilidade De Verbas Prova Da Origem De Depósitos Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Wesley Mendonça de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Provimento Ao Agravo/recursal

Legal Issues

  1. 1 Penhora de ativos financeiros via SISBAJUD
  2. 2 Impenhorabilidade de verbas salariais e de trabalhador autônomo
  3. 3 Obrigatoriedade de comprovação da impenhorabilidade pelo executado (art. 854, §3º, I, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o agravante não comprovou que os valores bloqueados em conta bancária eram provenientes de verba salarial ou de ganho de trabalhador autônomo; a alteração da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Agravo conhecido e não provido
  • Publique-se