REsp 2195218 - DECISAO

REsp 2195218 - DECISAO

Remeteu-se o recurso ao Tribunal de origem e suspendeu-se o processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1266), determinando que o Tribunal de origem realize o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ; somente após eventual análise de conformidade o recurso especial poderá ser reencaminhado ao Superior Tribunal de Justiça para exame das demais questões.

Parties
Recorrente: TERRAÇO QUITAUNA; Recorrido: CONDOMÍNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Remetido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Aguardando Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 1266)
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1266)
Legal Topics
Penhora, Alienação Fiduciária, Débitos Condominiais, Recursos Repetitivos (tema 1266)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Condominial Penhora Alienação Fiduciária Débitos Condominiais Recursos Repetitivos (tema 1266)

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Parties

TERRAÇO QUITAUNA

Recorrente

CONDOMÍNIO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Remetido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Aguardando Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 1266)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente em razão de dívida condominial
  2. 2 Aplicabilidade do regime de recursos repetitivos (Tema 1266) e suspensão dos autos

Ratio Decidendi

Remeteu-se o recurso ao Tribunal de origem e suspendeu-se o processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1266), determinando que o Tribunal de origem realize o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ; somente após eventual análise de conformidade o recurso especial poderá ser reencaminhado ao Superior Tribunal de Justiça para exame das demais questões.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1266)

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1266)