REsp 1914328 - DECISAO

REsp 1914328 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o valor de R$ 1.635,93 bloqueado correspondia ao saldo remanescente em conta de mês anterior, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que tais sobras perdem a natureza alimentar e são penhoráveis, sendo protegida apenas a última remuneração recebida.

Parties
Recorrente: Larissa Rodrigues Parente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade De Salários, Bloqueio Via Bacen Jud, Saldo Remanescente De Salário
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Penhora Impenhorabilidade De Salários Bloqueio Via Bacen Jud Saldo Remanescente De Salário

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Parties

Larissa Rodrigues Parente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Penhorabilidade do saldo remanescente de salário depositado em conta-corrente de um mês para outro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o valor de R$ 1.635,93 bloqueado correspondia ao saldo remanescente em conta de mês anterior, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que tais sobras perdem a natureza alimentar e são penhoráveis, sendo protegida apenas a última remuneração recebida.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.