REsp 1815954 - DECISAO

REsp 1815954 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque ficou prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos principais (extinção por adimplemento, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC), sentencia que absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores.

Parties
Recorrente: Casa Viscardi S/A Comércio e Importação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Penhora, Substituição De Penhora, Levantamento De Penhora, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito, Perda De Objeto
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Penhora Substituição De Penhora Levantamento De Penhora Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Perda De Objeto

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Parties

Casa Viscardi S/A Comércio e Importação

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de levantamento da segunda penhora
  2. 2 Efeitos suspensivos dos embargos à execução sobre a exigibilidade do crédito
  3. 3 Perda de objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito nos autos principais

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque ficou prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos principais (extinção por adimplemento, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC), sentencia que absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.