REsp 1914297 - DECISAO

REsp 1914297 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem, para que o tribunal local decida a questão à luz da jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), analisando, no caso concreto, a possibilidade de fixação de percentual de desconto sobre os proventos da devedora para satisfação de crédito não alimentar, preservando o suficiente para sua subsistência.

Parties
Recorrente: GILDETE ARRUDA RODRIGUES; Recorrida: MARILDA DOS SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Cobrança / Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos retornem à origem para que a questão seja decidida à luz da jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ).
Legal Topics
Penhora, Impenhorabilidade De Verba Salarial, Relativização Da Impenhorabilidade, Súmula 568/stj
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Penhora Impenhorabilidade De Verba Salarial Relativização Da Impenhorabilidade Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GILDETE ARRUDA RODRIGUES

Recorrente

MARILDA DOS SANTOS DE SOUZA

Recorrida

Procedural Posture

Cobrança / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Relativização da impenhorabilidade das verbas salariais (art. 833, IV, CPC/2015)
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Possibilidade de fixação de percentual de desconto sobre proventos para dívida não alimentar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem, para que o tribunal local decida a questão à luz da jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), analisando, no caso concreto, a possibilidade de fixação de percentual de desconto sobre os proventos da devedora para satisfação de crédito não alimentar, preservando o suficiente para sua subsistência.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos retornem à origem para que a questão seja decidida à luz da jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ).

Orders

  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja analisada a possibilidade de fixação de percentual de desconto sobre os proventos da devedora à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.