AREsp 1376450 - DECISAO

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Houve superveniência de expropriação do bem penhorado em outra execução, com arrematação válida, o que eliminou o interesse recursal da agravante quanto à penhora discutida; por essa razão, o Agravo em Recurso Especial fica prejudicado por perda do objeto, tornando desnecessária a análise da validade da penhora impugnada.

Parties
Agravante: OLAM BRASIL LTDA.; Executada: Usina Outeiro S/A; Parceira Agrícola / Devedora Fiduciante: Usina Sapucaia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado por superveniente perda do objeto.
Legal Topics
Penhora, Alienação Fiduciária, Perda Do Objeto, Legitimidade De Terceiro, Arrematação
Processo Civil Execução Fiscal Direito Agrário Penhora Alienação Fiduciária Perda Do Objeto Legitimidade De Terceiro Arrematação

Case Brief

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Parties

OLAM BRASIL LTDA.

Agravante

Usina Outeiro S/A

Executada

Usina Sapucaia Ltda

Parceira Agrícola / Devedora Fiduciante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por expropriação e arrematação superveniente
  2. 2 validade da penhora sobre imóvel rural
  3. 3 eficácia da garantia da alienação fiduciária sobre produção agrícola (cana-de-açúcar)

Ratio Decidendi

Houve superveniência de expropriação do bem penhorado em outra execução, com arrematação válida, o que eliminou o interesse recursal da agravante quanto à penhora discutida; por essa razão, o Agravo em Recurso Especial fica prejudicado por perda do objeto, tornando desnecessária a análise da validade da penhora impugnada.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado por superveniente perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Agravo em Recurso Especial, por superveniente perda do objeto.
  • Publique-se.