REsp 2038210 - DECISAO

REsp 2038210 - DECISAO

Parties
Recorrente: PAULO CÉSAR DONIDA; Recorrente: LUCIANA NAVAS BERG DONIDA; Exequente: BANCO JOHN DEERE SIA; Devedor Principal: JAIR VENTURINI; Interveniente Hipotecante: CESAR TADEU LONDERO; Interveniente Hipotecante: IVANIA MARIA CERIOLI LONDERO; Avalista: GENESIO VENTURINI; Avalista: ELEMAR PEDRO VENTURINI; Avalista: ELIZETE FABIAN VENTURINI; Avalista: ALTAIR VENTURINI; Avalista: AMÉLIA DIECKEL VENTURINI; Avalista: EDEMAR IVO VENTURINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Legal Topics
Penhora, Bem Dado Em Garantia, Hipoteca, Ordem De Preferência Na Penhora, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Garantias Reais Penhora Bem Dado Em Garantia Hipoteca Ordem De Preferência Na Penhora Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

PAULO CÉSAR DONIDA

Recorrente

LUCIANA NAVAS BERG DONIDA

Recorrente

BANCO JOHN DEERE SIA

Exequente

JAIR VENTURINI

Devedor Principal

CESAR TADEU LONDERO

Interveniente Hipotecante

IVANIA MARIA CERIOLI LONDERO

Interveniente Hipotecante

GENESIO VENTURINI

Avalista

ELEMAR PEDRO VENTURINI

Avalista

ELIZETE FABIAN VENTURINI

Avalista

ALTAIR VENTURINI

Avalista

AMÉLIA DIECKEL VENTURINI

Avalista

EDEMAR IVO VENTURINI

Avalista

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à vinculação contratual e garantia hipotecária
  2. 2 preferência de penhora sobre bem dado em garantia versus penhora em dinheiro
  3. 3 possibilidade de afastamento da preferência prevista no art. 835, § 3º, do CPC em casos excepcionais