REsp 2136401 - DECISAO

REsp 2136401 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque não houve demonstração nos autos de variação no valor dos bens que justificasse nova avaliação; a pluralidade de coproprietários não constitui óbice automático à penhora; a execução objetiva satisfazer o crédito do exequente; e a alteração pretendida demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, não se verificou omissão do acórdão atacado quanto ao art. 489, §1º, IV.

Parties
Executado/recorrente: Nilson Gomes; Exequente/recorrida: União; Cônjuge Do Executado (mencionada): Lídia Maria Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Decisão (conhecimento Parcial E Desprovimento Nesta Parte)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Penhora, Avaliação De Bens, Intimação De Coproprietários, Suspensão Do Processo, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Contraditório
Processual Civil Penhora Avaliação De Bens Intimação De Coproprietários Suspensão Do Processo Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Contraditório

Case Brief

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Parties

Nilson Gomes

Executado/recorrente

União

Exequente/recorrida

Lídia Maria Gonçalves

Cônjuge Do Executado (mencionada)

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Decisão (conhecimento Parcial E Desprovimento Nesta Parte)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova avaliação dos bens penhorados
  2. 2 inutilidade/insuficiência da penhora diante de penhoras anteriores
  3. 3 pluralidade de coproprietários e necessidade de intimação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque não houve demonstração nos autos de variação no valor dos bens que justificasse nova avaliação; a pluralidade de coproprietários não constitui óbice automático à penhora; a execução objetiva satisfazer o crédito do exequente; e a alteração pretendida demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, não se verificou omissão do acórdão atacado quanto ao art. 489, §1º, IV.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.