REsp 1873261 - DECISAO

Houve reforma parcial do acórdão recorrido para reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, ainda que alienado, desde que o condomínio exequente promova a prévia citação do proprietário registral (credor fiduciário) para que integre a execução e tenha a oportunidade de quitar o débito.

Parties: Recorrente: CONDOMINIO EDIFÍCIO SUNG; Parte Interessada/recorrido: Incorporadora Nova Seul Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: recurso especial parcialmente provido
Legal Topics: Penhora, Natureza Propter Rem, Alienação Fiduciária, Cumprimento De Sentença, Penhora De Direitos Do Promitente Comprador

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Parties

CONDOMINIO EDIFÍCIO SUNG

Recorrente

Incorporadora Nova Seul Ltda.

Parte Interessada/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Penhorabilidade do imóvel que originou débito condominial quando alienado a terceiro que não integrou a ação
2 Possibilidade de penhora sobre direitos de promitente comprador
3 Necessidade de citação prévia do proprietário registral/credor fiduciário para integrar a execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

Reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, desde que o condomínio exequente promova a prévia citação do proprietário registral para integrar a execução
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