REsp 2128347 - DECISAO

REsp 2128347 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a Corte de origem, com base em fatos e provas, corretamente concluiu pela inexistência de excesso de penhora e pela validade da penhora de créditos no rosto dos autos, ressaltando que a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, não houve razão para fixação de honorários, ante anuência das partes ao cálculo oficial e natureza homologatória da decisão originária.

Parties
Executado: Antonio Giovani Lanzi Neto; Recorrente: recorrente/agravante; Recorridos: recorridos/exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Provimento; Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; negado provimento ao recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Penhora, Honorários Advocatícios, Efeito Suspensivo, Excesso De Penhora, Tutela Recursal
Processo Civil Execução Penhora Honorários Advocatícios Efeito Suspensivo Excesso De Penhora Tutela Recursal

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Parties

Antonio Giovani Lanzi Neto

Executado

recorrente/agravante

Recorrente

recorridos/exequentes

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Provimento; Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de penhora
  2. 2 possibilidade de penhora de créditos em face de penhora imobiliária pré-existente
  3. 3 imposição de honorários advocatícios sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a Corte de origem, com base em fatos e provas, corretamente concluiu pela inexistência de excesso de penhora e pela validade da penhora de créditos no rosto dos autos, ressaltando que a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, não houve razão para fixação de honorários, ante anuência das partes ao cálculo oficial e natureza homologatória da decisão originária.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; negado provimento ao recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 141/144 e, em novo exame, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.