AREsp 2477853 - DECISAO

AREsp 2477853 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente ao verificar a baixa liquidez, a depreciação e o valor unitário reduzido dos equipamentos em confronto com o valor da execução, concluindo que a substituição da penhora dificultaria a satisfação do crédito; por esse motivo não houve violação de lei federal, e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Penhora, Substituição De Penhora, Fundamentação Judicial, Menor Onerosidade, Liquidez De Bens, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Substituição De Penhora Fundamentação Judicial Menor Onerosidade Liquidez De Bens Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 dever de valoração das provas nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015
  3. 3 conflito entre ordem de preferência de penhora (art. 835 CPC) e menor onerosidade (art. 805 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente ao verificar a baixa liquidez, a depreciação e o valor unitário reduzido dos equipamentos em confronto com o valor da execução, concluindo que a substituição da penhora dificultaria a satisfação do crédito; por esse motivo não houve violação de lei federal, e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Incidente a Súmula n. 83 do STJ.