AREsp 2567915 - DECISAO

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Não prospera o pedido de reforço da penhora porque o processo de cumprimento de sentença cujo rosto dos autos se buscava constranger foi extinto por abandono com trânsito em julgado, de modo que não existe mais crédito vinculado àquela execução para ser reforçado; assim, ainda que a sub-rogação permita a legitimação para prosseguir contra terceiros, aqui não há crédito a ser alcançado, razão por que se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Penhora, Reforço Da Penhora, Sub Rogação, Cumprimento De Sentença, Súmula
Processo Civil Execução Penhora Reforço Da Penhora Sub Rogação Cumprimento De Sentença Súmula

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reforço da penhora quando não existe mais o crédito exequendo
  2. 2 Efeitos da sub-rogação do terceiro beneficiário de penhora no rosto dos autos quanto à legitimação para prosseguir com a execução

Ratio Decidendi

Não prospera o pedido de reforço da penhora porque o processo de cumprimento de sentença cujo rosto dos autos se buscava constranger foi extinto por abandono com trânsito em julgado, de modo que não existe mais crédito vinculado àquela execução para ser reforçado; assim, ainda que a sub-rogação permita a legitimação para prosseguir contra terceiros, aqui não há crédito a ser alcançado, razão por que se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.