REsp 2265353 - DECISAO
Por se tratar de questão afeta à Corte Especial (Tema 1.285/STJ) e em observância ao procedimento previsto no Código de Processo Civil e no Regimento Interno, determinou-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que aguardem a solução da controvérsia e viabilizem eventual juízo de conformação ou retratação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
- Outcome
- Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa dos autos nesta Corte.
- Legal Topics
- Penhorabilidade, Impenhorabilidade De Poupança, Afetação De Tema, Tema 1.285/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos
Ratio Decidendi
Por se tratar de questão afeta à Corte Especial (Tema 1.285/STJ) e em observância ao procedimento previsto no Código de Processo Civil e no Regimento Interno, determinou-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que aguardem a solução da controvérsia e viabilizem eventual juízo de conformação ou retratação.
Court Disposition
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa dos autos nesta Corte.
Orders
- Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
- Deve ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.
Full Case Text
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